5 direitos do trabalhador temporário
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5 direitos do trabalhador temporário

Visto como uma modalidade interessante de contratação, o Trabalho Temporário tem sido cada vez mais utilizado pelas equipes de RH. Vale ressaltar que Trabalhador Temporário não é terceirização e não é apenas tapa buraco. Contudo, diferente do que se pensa, o trabalhador temporário também conta com importantes direitos trabalhistas, os quais muitas vezes não são conhecidos por quem participa desse tipo de contratação.

Para sanar todas as dúvidas sobre direitos do trabalhador temporário criamos esse post. Aqui você descobre 5 direitos que precisam ser respeitados pelo empregador. Assim como as principais regras do contrato de trabalho temporário. Acompanhe.

 

Como funciona a contratação do trabalhador temporário?

A contratação temporária é aquela que acontece por prazo de contrato que tem tempo de até 180 dias podendo prorrogar por mais 90, isto é, até 270 dias, a fim de suprir uma necessidade da empresa para o momento com mão de obra qualificada. Normalmente as mesmas fazem esse tipo de contração em épocas de maior movimento como vendas de natal, por exemplo. Assim como quando precisam suprir o afastamento de algum colaborador por doença ou licença maternidade.

Para quem não sabe esse tipo de contratação está dentro da lei 6019/74. Portanto qualquer empregador pode contratar um trabalhador temporário, entretanto é essencial cumprir as regras para esse tipo de contratação. Afinal, o trabalho temporário não é nada informal.

Como qualquer outro tipo de contratação, a mesma acontece pelo processo de seleção e recrutamento. Contudo, diferente de outros processos, o temporário em especial deve acontecer por empresas especializadas, ou seja, empresas intermediárias que fazem a seleção, contratação e disponibilizam para outras empresas que precisam desse tipo de demanda.

 

O que é importante saber sobre a contratação temporária?

Como comentamos acima, a vaga temporária exige o intermédio de uma prestadora de serviço autorizada pelo Ministério do Trabalho, além disso é importante saber que a contratação do trabalhador temporário também conta com algumas regras em específico. São elas:

  • O contrato temporário de trabalho precisa ter a existência de duas empresas, ou seja, uma que disponibilizará o serviço e outra que contará com a mão de obra disponibilizada;
  • O vínculo empregatício entre o empregado e empregador será com a empresa autorizada pelo Ministério do Trabalho que faz a ponte entre as partes;
  • O tempo de vigência do contrato é de até 180 dias, sendo que o mesmo pode ser prorrogado por mais 90 dias caso haja a necessidade da empresa;
  • O contrato de trabalho não pode passar de 270 dias;
  • Verbas trabalhistas e demais benefícios da CLT precisam ser cumpridos ao colaborador;
  • A rescisão do contrato poderá acontecer antes dos 180 dias ou 270 dias, sendo este encerramento ao término da necessidade transitória que originou a necessidade da contratação, sem multas por aviso prévio para nenhumas das partes, ou seja, trabalhador ou empresa.

 

5 Direitos do trabalhador temporário

Agora que você já entendeu melhor como funciona a contratação do trabalhador temporário. Assim como quais são as regras para contratá-lo vale saber mais sobre os seus direitos.

Sim! Assim como qualquer outro tipo de contratação, o contrato temporário também garante direitos trabalhistas ao colaborador, mesmo que a rescisão aconteça de forma automática. Neste caso, criamos abaixo uma lista com 5 direitos que devem ser cumpridos pelo empregador nesta modalidade. São eles:

  1. Carteira de trabalho assinada nas informações adicionais na CTPS, informada nas informações adicionais na CTPS acompanhada pelo contrato assinado conforme a modalidade de trabalho;
  2. Pagamento do INSS conforme tempo trabalhado;
  3. Salário igual aos colaboradores em contratação efetiva de mesmo cargo;
  4. Descanso semanal remunerado, ou seja, folga conforme o turno de trabalho estabelecido;
  5. Férias e décimo terceiro. Assim como outras modalidades os percentuais de dias trabalhados devem ser pagos tanto para férias como décimo terceiro salário para os dias trabalhados no final do contrato.

 

Vale destacar que o trabalhador temporário não estará realizando um “bico ou tapa buraco”, ou seja, um trabalho sem qualquer regulamentação ou apenas colocação de pessoas. O contrato temporário é algo sério, pois é um profissional qualificado para atuar na função, e assim como qualquer tipo de contratação as recomendações devem ser seguidas à risca.

Além dos direitos citados acima é essencial destacar que carga horária também precisa ser cumprida, ou seja, a mesma deverá ser de 8 horas trabalhadas ou então 44 horas semanais. Caso o tempo exceda, o colaborador terá direito as horas extras como qualquer outro tipo de contratação da empresa.

Um ponto importante a ressaltar é que o colaborador temporário também pode ser efetivado, ou seja, a empresa poderá fazer a efetivação do funcionário caso tenha interesse a qualquer momento durante seu contrato temporário. Dessa forma, o colaborador passa de um trabalhador temporário para um colaborador em tempo indeterminado.

 

Gostou de saber mais sobre os direitos do trabalhador temporário?

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