Trabalho temporário: O que é importante saber?
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Trabalho temporário: O que é importante saber?

O Trabalho temporário e terceirização, bem como contrato determinado, substituição do contrato de experiência e até mesmo com precarização, estão sendo assuntos recorrentes nas empresas. Mesmo sendo modalidades bastante diferentes, ainda há quem as confunda. Contudo é importante ressaltar que apesar de serem comuns no mercado de trabalho, os mesmos não são iguais, portanto falar sobre o assunto se tornou necessário.

Consideradas ferramentas importantes na contratação de mão de obra, tanto a terceirização como o trabalho temporário permitem mais flexibilização e rapidez na hora de contratar um colaborador, assim como possuem a mesma eficiência e qualidade neste processo. Entretanto sua forma de contrato é bastante distinta e precisa ser esclarecida.

Diante dessa necessidade é que esse conteúdo foi desenvolvido. Aqui você entende melhor o que é trabalho temporário e terceirização, bem como descobre as principais diferenças entre elas. Acompanhe.

 

Trabalho temporário e o crescimento da modalidade: O contexto

Recentemente uma pesquisa desenvolvida pela Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM) trouxe dados importantes sobre o crescimento da modalidade de trabalho temporário no Brasil. A contratação formal de temporários cresceu 13,86% nos últimos anos.

Esse aumento, segundo a associação, é decorrente do impacto causado pela crise sanitária no mundo. Segundo o IBGE, por exemplo, o país tem hoje mais de 10 milhões de pessoas desempregadas. Para sobreviver muitas empresas se viram na necessidade de encontrar novas alternativas como reduções de jornadas de trabalho e até mesmo demissões.

A modalidade, no entanto, entrou como uma oportunidade ao setor econômico de se estabilizar, bem como assumiu um papel de protagonista de uma solução para a sobrevivência das empresas, assim como garantiu a manutenção dos empregos, uma vez que as empresas que desconheciam esse tipo de contratação passaram a conhecer mais sobre ela e assim contratar mais pessoas também.

Diante desse crescimento muitas dúvidas começaram a aparecer. Isso porque ao falar em trabalho temporário, muitas organizações a confundiram com terceirização, bem como contrato determinado, substituição do contrato de experiência e até mesmo com precarização, ou seja, uma função de “tapa buraco”, assim como executada por um profissional ineficiente ou ruim, por exemplo.

Contudo é importante reforçar que existe um equívoco sobre isso, bem como é necessário desmistificar esse preconceito que existe sobre a mão de obra temporária uma vez que ela é executada por profissionais qualificados e ainda pode auxiliar tanto na redução de tempo com recrutamento, bem como na redução de tempo com gestão de folha de pagamento e gestão de ponto, por exemplo.

Já dentre outros benefícios também podemos citar a dedução do valor da NF na apuração do IRPJ e CSLL. Assim com follow-up com cliente a fim de melhorar a produtividade e perfil comportamental do trabalhador temporário.

 

Contratação de mão de obra temporária

O trabalho temporário é definido pela lei nº 6019/74 como aquele onde a pessoa física é contratada por empresas utilizadoras por um período de 180 dias consecutivos ou não e prorrogáveis por mais 90 dias.

Contudo a contratação só pode acontecer se mediada através de uma agência de trabalho temporário, a qual faz o agenciamento deste profissional. Dessa forma, a agência conta com um banco de talentos qualificado e disponível para as empresas que desejam contratar através da modalidade. Bem como todo o processo seletivo acontece através dessa intermediação também.

Vale destacar que algumas regras são impostas neste tipo de contratação como:

  • De acordo com a Lei 13.429/2017 o contrato tem como limite 180 dias consecutivos ou não, porém pode ser prorrogado por mais 90 conforme a necessidade;
  • A contratação tem como finalidade cobrir a demanda de alta sazonalidade da empresa, bem como substituir de forma transitória um colaborador afastado de forma não permanente, como férias e afastamento médico;
  • A empresa solicitante deve fornecer alimentação, transporte, atendimento médico ou ambulatorial dentro das dependências da empresa;
  • O trabalhador temporário tem o mesmo direito de base salarial do colaborador a qual está substituindo ou da função dentro da empresa utilizadora.
  • A contratação não pode acontecer através do RH da empresa utilizadora da mão de obra temporária.
  • Direitos trabalhistas como assinatura de carteira de trabalho, pagamento do INSS, remuneração equivalente à função, férias e décimo terceiro também devem ser preservados.

 

De acordo com a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM) é importante salientar que a passagem de valores a título de salários e encargos sociais/trabalhistas da utilizadora para a agência faz-se imperiosa tendo em vista o artigo 4º da Lei nº 6.019/74 que atribui à agência a administração da folha de pagamento dos trabalhadores temporários colocados à sua disponibilidade.

Para melhor esclarecer, a agência mão de obra temporária age como intermediária, ou seja, agenciadora entre o contratante da mão de obra temporária e o trabalhador temporário que é colocado no mercado de trabalho.

 

Contrato de mão de obra temporária x contrato de experiência

Um ponto fundamental a frisar por aqui é que o contrato de trabalho temporário não pode ser utilizado para substituir o contrato de experiência. Ambos são contratos diferentes e cada um tem sua finalidade, bem como são regidos por leis diferentes. Entretanto essa confusão acontece bastante pelos profissionais de RH.

O contrato de mão de obra temporária, como explicado acima, tem como objetivo cobrir a demanda de serviços da empresa de forma temporária. O contrato de experiência, por sua vez, é previsto pela CLT e conta com limite máximo de 90 dias e precede o contrato por tempo indeterminado.

O contrato de experiência pode ser feito diretamente pelo RH da empresa tem como principal finalidade verificar se o profissional tem aptidão ou não para exercer a função para a qual foi contratado ou até mesmo facilitar a integração e adaptação do colaborado. O contrato de experiência é regido pela CLT conforme artigo 455, onde afirma que o mesmo não poderá ser superior a 90 dias, podendo o empregador fracionar em 02 vezes de 45 dias prorrogáveis por igual período, ou então 30 dias mais 60 dias para que se complete o tempo total de 90 dias.

É importante salientar que o contrato de experiência só pode ocorrer quando a empresa estabelece um tempo menor do que o prazo máximo, e por apenas uma vez conforme citado acima.

No caso do empregador resolver rescindir, caso opte pela interrupção antes do término do contrato. Nesse caso, é necessário dar aviso-prévio, o qual deverá ser informado se será trabalhado ou indenizado.

O colaborador também pode optar por rescindir antecipadamente do vencimento no contrato de experiência, caso resolva não trabalhar até o final terá o desconto indenizatório referente a 50% da sua remuneração que seria recebida nos dias restantes.

Já contrato de trabalho temporário é regido pela Lei 6.019/74 precisa ser agenciado pela agência de trabalho temporário. Sendo que nenhuma das partes, agenciadoras, utilizadoras e trabalhador terão que indenizar os dias faltantes para fechar, pois o mesmo é limite de até 180 e prorrogáveis até 90 dias, pois o contrato terá durabilidade de acordo com a necessidade transitória que necessitou a contratação. Somente respeitar o limite máximo 270 dias.

 

Contrato de terceirização

O trabalho temporário e terceirização também não podem ser confundidos. Isso porque a contratação de terceirização neste caso é firmado de pessoa jurídica para pessoa jurídica conforme a lei 13.429/17. Em outras palavras se refere a terceirização de um serviço: ex: serviços de contabilidades, manutenção industrial ou construção civil.

Neste caso a contratação acontece de empresa para empresa. Ou seja, a empresa “X” contrata a empresa “Y” para resolver o problema. Os trabalhadores disponibilizados para resolver a questão, no entanto, são de responsabilidade da empresa contratada. Dessa forma nada tem a ver com a contratação de mão de obra temporária.

Diante disso, cai por terra a ideia de que a agência de trabalho temporário presta trabalho temporário: ela não oferece tais serviços. Sua atividade consiste em colocar à disposição de utilizadoras, trabalhadores temporários devidamente qualificados.

 

Contrato por prazo determinado

Outro ponto importante a destacar é que a mão de obra temporária não pode ser confundida com o contrato por prazo determinado. Isso porque o trabalho temporário conta com um prazo limitado por lei de 180 dias, o qual pode ser prorrogado por até 90 dias.

Já o contrato por prazo determinado, por sua vez, pode ir além disso, sempre considerando a vigência do termo prefixado no contrato, bem como no tempo de execução de serviços especificados ou então realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada, a qual não pode ultrapassar 02 dois anos conforme (Lei 9.601/1998).

Além disso, outro aspecto que diferencia o contrato de trabalho temporário (lei especial 6.019/97 e seus decretos próprios os que regulamentas) do contrato por prazo determinado previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é a existência de condição resolutiva.

Vale lembrar que o trabalho temporário só deve acontecer caso a empresa necessite de substituição transitória de seu pessoal permanente ou uma demanda complementar de serviços como afastamentos temporários, por exemplo. Sem essa condição o contrato se torna ilegal.

Outro ponto importante é que o contrato com prazo determinado pode ser realizado diretamente no RH da empresa, bem como ser utilizado para vários fins.

 

Qual a principal diferença entre trabalho temporário e terceirização, afinal?

Como vimos acima, o trabalho temporário e terceirização são bastante confundidos. Contudo a principal diferença entre as modalidades diz respeito a sua forma de contratação.

Enquanto a terceirização conforme Lei 13.429/2017 envolve contrato de empresa para empresa, onde seus é contratado um serviço e colaboradores são enviados a outra empresa para execução dos serviços contratados, já o trabalho temporário é agenciado por uma empresa devidamente registrada no Ministério do Trabalho a qual conta com um banco de talentos para ser disponibilizado para seus clientes utilizadores do trabalhador temporário de acordo com a necessidade transitória.

Neste caso, vale ressaltar que a agência não vende serviços, a mesma é responsável pela colocação de trabalhadores qualificados à disposição de outras empresas utilizadoras temporariamente (redação dada pela Lei nº 13.429, de 2017), bem como só devem ser contratados pelas empresas conforme os motivos especificados do trabalho temporário, ou seja, necessidade transitória de substituição de seu pessoal ou demanda complementar de serviços. Tal condição é primordial, sob pena de restar descaracterizado o trabalho temporário, tornando-o ilegal.

Por sua vez, existe a terceirização somente de um serviço específico realizado dentro da empresa contratante, e não é de mão de obra.

 

Conclusão

Por fim, através desse artigo podemos concluir que trabalho temporário e terceirização são modalidades bastante diferentes, bem como a verdadeira atividade das agências de trabalho temporário é a de colocar a disposição das empresas utilizadoras trabalhadores devidamente qualificados.

Outro ponto importante que vimos é que trabalho temporário não é precarização, ou seja, não é um contrato para tapar buracos, bem como usado por pessoas sem qualquer tipo de qualificação, mas sim por pessoas qualificadas e que são direcionadas as empresas por um prazo limite a fim de resolver um problema. Logo, deve-se eliminar o preconceito criado ao longo dos tempos, colocando-os apenas para fazer serviços simples ou de ordem apenas operacional dos quais os CLT’s não fariam.

Dessa forma, a modalidade é bastante segura e possui um papel importante de ferramenta gerencial para atender as demandas transitórias com menor custo e maior velocidade do mercado brasileiro.

Por fim também compreendemos que o colaborador temporário é somente uma modalidade diferenciada de contrato. Dessa forma o mesmo significa que ele é sim um colaborador da empresa, bem como também possui todas as responsabilidades e compromissos com ela quanto um colaborador CLT.

 

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